OBJETO
As presentes Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e Venda (de ora em diante designadas por "Condições Gerais") regulam o uso do sitio web www.visiotech.es (de ora em diante designado por “Sítio Web”) que Long Xian Importación y Exportación, SL (de ora em diante designada por "VISIOTECH"), coloca à disposição das pessoas que acedam ao seu Sítio Web com o fim de proporcionar informação sobre produtos e serviços, próprios e/ou de terceiros colaboradores, e facilitar o acesso aos mesmos, assim como a contratação de serviços e bens por meio da mesma (tudo isto denominado conjuntamente "Serviços").
VISIOTECH, com sede social em Avenida del Sol 22 28850 Torrejón de Ardoz, Madrid, é uma sociedade de responsabilidade limitada espanhola titular do presente Sítio Web, cuja utilização é regulada através deste documento, com CIF número B-80645518 e inscrita no Registo Mercantil de Madrid: Tombo 6811, Livro 0, Folio 210, Seção 8, Folha M-110924, Ins: 2º. Para contactar a VISIOTECH, pode utilizar o endereço de correio eletrónico acima indicado, bem como o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou o telefono +34 911 836 285.
Pela própria natureza do Sítio Web, assim como do seu conteúdo e finalidade, a prática totalidade da navegação que pode ser levada a cabo pelo mesmo deverá ser efetuada na condição de Cliente, a qual se adquire segundo os procedimentos descritos na mesma. Portanto, a citada condição de Cliente supõe a adesão às Condições Gerais na versão publicada no momento em que se aceda ao Sítio Web. À VISIOTECH é reservado o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Sítio Web, assim como as presentes Condições Gerais. Assim, a VISIOTECH recomenda ao Cliente lê-las atentamente cada vez que aceda ao Sítio Web.
Em todo caso, existem páginas do Sítio Web acessíveis ao público em geral, sobre as quais a VISIOTECH também deseja cumprir com suas obrigações legais, assim como regular o uso das mesmas. Neste sentido, os usuários que acedam a estas partes do Sítio Web aceitam serem submetidos, pelo facto de aceder às citadas páginas, pelos termos e condições descritos nestas Condições Gerais, à medida que se lhes aplique.
Por último, pela própria natureza do presente Sítio Web, é possível que se modifiquem ou incluam mudanças no conteúdo das presentes Condições Gerais. Desta forma, o Cliente, assim como outros usuários que não gozem desta condição, ficam obrigados a aceder às presentes Condições Gerais cada vez que acedam ao Sítio Web, assumindo que ser-lhes-ão aplicáveis as condições correspondentes que se encontrem vigentes no momento do seu acesso.
ACESSO E SEGURANÇA
O acesso aos Serviços requer o registo prévio dos usuários, uma vez aceites as Condições Gerais, passando a ser considerados como Clientes.
O identificador do Cliente será composto pelo seu endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe. Para o acesso à conta do Cliente, será necessária a inclusão deste identificador, assim como de uma palavra-passe que deverá conter um mínimo de 4 caracteres.
O uso da palavra-passe é pessoal e intransferível, não estando permitida a cessão, mesmo que temporária, a terceiros. Neste sentido, o Cliente se compromete a fazer bom uso e a mantê-la em segredo, assumindo toda a responsabilidade pelas consequências da sua divulgação a terceiros.
Caso o Cliente conheça ou suspeite do uso da sua palavra-passe por terceiros, deverá modifica-la de forma imediata, da forma como se descreve no Sítio Web.
UTILIZAÇÃO CORRETA DOS SERVIÇOS
O Cliente compromete-se a utilizar os Serviços de forma diligente, correta e lícita e, particularmente, a título meramente enunciativo e não limitativo, compromete-se a abster-se de:
utilizar os Serviços de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes normalmente aceitos ou à ordem pública; reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou resulte legalmente permitido; realizar qualquer ato que possa ser considerado uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à VISIOTECH ou a terceiros; empregar os Serviços e, particularmente, a informação de qualquer tipo obtida através do Sítio Web para remeter publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outra classe de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a um grupo de pessoas independentemente da sua finalidade, assim como de comercializar ou divulgar de qualquer modo mencionada informação; O Cliente responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a VISIOTECH possa sofrer, por conta ou como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações anteriormente expostas, assim como quaisquer outras incluídas nas presentes Condições Gerais e/ou as impostas por Lei em relação à utilização do Sítio Web.
VISIOTECH velará sempre pelo respeito ao ordenamento jurídico vigente, e estará legitimada para interromper, a seu critério, o Serviço ou excluir o Cliente do Sítio Web em caso de presumida prática, completa ou incompleta, de algum dos delitos ou faltas tipificados no Código Penal vigente, ou no caso de observar quaisquer condutas que a juízo da VISIOTECH resultem contrárias a estas Condições Gerais, as Condições Gerais de Contratação que operam para este Sítio Web, a Lei, as normas estabelecidas pela VISIOTECH ou pelos seus colaboradores ou possam perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestígio da VISIOTECH ou dos seus colaboradores.
DIREITOS DE PROPRIEDADE
Todos os conteúdos do Sítio Web, tais como textos, gráficos, fotografias, logotipos, ícones, imagens, assim como o desenho gráfico, código fonte e software, são de exclusiva propriedade da VISIOTECH ou de terceiros, cujos respetivos direitos ostenta legitimamente a VISIOTECH, estando portanto protegidos pela legislação nacional e internacional.
Resulta estritamente proibida a utilização de todos os elementos objeto de propriedade industrial e intelectual com fins comerciais, assim como a sua distribuição, modificação, alteração ou descompilação.
A infração de qualquer um dos citados direitos pode constituir uma violação das presentes disposições, assim como um delito castigado de acordo com os artigos 270 e seguintes do Código Penal.
Aqueles Clientes que enviem ao Sítio Web observações, opiniões ou comentários por meio do serviço de correio eletrónico ou por qualquer outro meio, nos casos em que pela natureza dos Serviços isto seja possível, entende-se que autorizam a VISIOTECH para a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, e o exercício de qualquer outro direito de exploração, de tais observações, opiniões ou comentários, por todo o tempo de proteção de direitos de autor que esteja previsto legalmente e sem limitação territorial. Além disso, entende-se que esta autorização é fornecida a título gratuito.
As reclamações que possam ser interpostas pelos Clientes relacionadas com possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre qualquer um dos Serviços deste Sítio Web deverão dirigir-se ao seguinte endereço de correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
Independentemente do estabelecido nas Condições Gerais de Contratação relativas à contratação de bens dispostas no presente Sítio Web, a VISIOTECH não se responsabiliza pela veracidade, exatidão e qualidade do presente Sítio Web, seus serviços, informação e materiais. Tais serviços, informações e materiais são apresentados "tal e qual" e são acessíveis sem garantias de qualquer tipo.
À VISIOTECH é reservado o direito a interromper o acesso ao Sítio Web, assim como a prestação de qualquer um ou de todos os Serviços prestados através do mesmo em qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção, por falhas de fornecimento elétrico ou por qualquer outra causa justificada.
Consequentemente, a VISIOTECH não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade do seu Sítio Web tampouco dos Serviços, razão pela qual a utilização dos mesmos por parte do Cliente será levada a cabo por sua própria conta e risco, sem o que, em nenhum momento poderão exigir-se responsabilidades à VISIOTECH neste sentido.
VISIOTECH não será responsável por eventuais casos de interrupção dos Serviços, demoras, erros, mal funcionamento dos mesmos e, em geral, demais inconvenientes que tenham a sua origem em causas que fujam ao controlo da VISIOTECH, e/ou devido a uma atuação dolosa ou culposa do Cliente e/ou tenha como origem causas de caso fortuito ou força maior. Sem prejuízo do estabelecido no artigo 1105 do Código Civil, entender-se-ão incluídos no conceito de Força Maior, ademais, e relativamente às presentes Condições Gerais, todos aqueles acontecimentos sucedidos fora de controlo da VISIOTECH, tais como: falhas de terceiros, operadores ou companhias de serviços, atos de Governo, falta de acesso a redes de terceiros, atos ou omissões das Autoridades Públicas, aqueloutros produzidos como consequência de fenómenos naturais, apagões etc. e o ataque de hackers ou terceiros especializados na segurança ou integridade do sistema informático, sempre que VISIOTECH haja adotado as medidas de segurança razoáveis de acordo com o estado da técnica. Em qualquer caso, seja qual for a sua causa, a VISIOTECH não assumirá responsabilidade alguma, seja por danos diretos ou indiretos, dano emergente e/ou por lucros cessantes.
VISIOTECH exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam originar-se da falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos Serviços transmitidos, difundidos, armazenados, postos à disposição ou recebidos, obtidos ou aos que se haja acedido através do Sítio Web, assim como pelos Serviços prestados ou ofertados por terceiras pessoas ou entidades. VISIOTECH tratará, à medida que seja possível, de atualizar e retificar aquela informação alojada no seu Sítio Web que não cumpra com as mínimas garantias de veracidade. Não obstante, ficará exonerada de responsabilidade por sua não atualização ou retificação, assim como pelos conteúdos e informações contidos na mesma. Neste sentido, a VISIOTECH não tem obrigação de controlar e não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou colocados à disposição de terceiros pelos Clientes ou colaboradores, salvo as situações em que assim o exija a legislação vigente ou quando seja requerido por uma Autoridade Judicial ou Administrativa competente.
De igual modo, a VISIOTECH exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda classe que possam dever-se à presença de vírus ou de outros elementos lesivos nos conteúdos que possam produzir alteração nos sistemas informáticos, assim como nos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos.
VISIOTECH não se responsabiliza pela utilização que o Cliente faça dos Serviços do Sítio Web tampouco de suas palavras-passe, assim como de qualquer outro material do mesmo, infringindo os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro direito de terceiros.
O Cliente obriga-se a manter incólume a VISIOTECH, por qualquer dano, prejuízo, sanção, gasto (incluindo, sem limitação, honorários de advogados) ou responsabilidade civil, administrativa ou de qualquer outra índole, que possa sofrer VISIOTECH que guarde relação com o incumprimento ou cumprimento parcial ou defeituoso por sua parte do estabelecido nas presentes Condições Gerais ou na legislação aplicável, e, em especial, em relação com as suas obrigações relativas a proteção de dados de carácter pessoal descritas nas presentes condições ou estabelecidas na LOPD e normativa de desenvolvimento.
LINKS A OUTROS SÍTIOS WEB
VISIOTECH não garante nem assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso a Serviços de terceiros através de conexões, vínculos ou links dos sítios conectados nem sobre a exatidão ou fiabilidade dos mesmos. A função dos links que aparecem na VISIOTECH é exclusivamente a de informar ao Cliente sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde poderá ampliar os Serviços oferecidos pelo Portal. A VISIOTECH não será em nenhum caso responsável pelo resultado obtido através de mencionados links ou das consequências que derivem do acesso pelos Clientes aos mesmos. Estes Serviços de terceiros são proporcionados pelos próprios, pelo que a VISIOTECH não pode controlar e não controla a licitude dos Serviços nem a sua qualidade. Consequentemente, o Cliente deve ser prudente na avaliação e utilização da informação e serviços existentes nos conteúdos de terceiros.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para quantas questões interpretativas ou litigiosas que possam ser planteadas, será aplicável a legislação espanhola e, em caso de controvérsia, ambas as partes concordam submeter-se, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, à jurisdição dos Tribunais da cidade de Madrid - Espanha.
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